TC-13917/989/20
Relator Dimas Ramalho
Objeto:
Representação visando ao Exame Prévio do Edital do Pregão Eletrônico nº 041/2020, promovido pela Prefeitura de Registro, tendo por objeto prestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva em sistema de iluminação pública na Municipalidade para 7.200 (sete mil e duzentos) pontos de iluminação, com fornecimento de materiais a serem utilizados, disponibilidade de serviços de call center e demais custos pertinentes ao objeto. Valor estimado: R$ 0,00
Processo no TCESP:13917/989/20
Publicação
24/7/2020 Diário Oficial
Acórdão
8/7/2020 Procedência Parcial - Anulação
Sentença
8/7/2020 Procedência Parcial - Anulação
JUSTIFICATIVA
3/6/2020 Deferido
MPC
22/6/2020 Procedência Parcial - Anulação
ATJ-ENG
10/6/2020 Procedência Parcial - Anulação
JUSTIFICATIVA
3/6/2020 Deferido
Liminar
27/5/2020 Paralisação
Arruda Camargo
Campo Limpo Paulista (SP)
Rua Itália, 53
Jardim Europa | CEP: 13232-020