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(1) Processo
Dados do Processo
TC-14666/989/21

Objeto: Representação visando ao Exame Prévio de Edital da Concorrência n.º 04/2021, da Prefeitura Municipal de Jundiaí, que objetiva a parceria público-privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, para gestão, modernização, eficientização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura, com sustentabilidade ambiental, do sistema de iluminação pública do município.

Valor estimado: R$ 393.591.361,48
Processo no TCESP: 14666/989/21
Relator: Dimas Ramalho
Publicação

1/9/2021
DOSP Legislativo
Ofício

31/8/2021
Procedência
Acórdão

1/9/2021
Procedência
Sentença

25/8/2021
Procedência
SDG

4/8/2021
Procedência
MPC

30/7/2021
Procedência
ATJ-CHEFIA

29/7/2021
Procedência Parcial
ATJ-JUR

26/7/2021
Procedência
ATJ-ECO

23/7/2021
Procedência
ATJ-ENG

22/7/2021
Procedência
JUSTIFICATIVA

12/7/2021
Deferido
JUSTIFICATIVA

12/7/2021
Deferido
JUSTIFICATIVA

14/7/2021
Deferido
Decisão

7/7/2021
Paralisação
Publicação

8/7/2021
DOSP Executivo
JUSTIFICATIVA

6/7/2021
Paralisação
Liminar

7/7/2021
Paralisação
Despacho

7/7/2021
Deferido
PETIÇÃO

6/7/2021
Deferido
Edital

6/7/2021
Deferido

Arruda Camargo

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