Arruda Camargo
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(1) Processo
Processo TC-15501/989/21

Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital do Chamamento Público n.º 012/2021 Global, da Prefeitura Municipal de Marília, que objetiva a seleção de organização social, visando à contratação de entidade de direito privado sem fins lucrativos para celebração de contrato de gestão objetivando o gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde, nos termos da Portaria de Consolidação nº 02/2017 e Portaria nº 2979/2019 (Previne Brasil), ambas do Ministério da Saúde, referentes às equipes de Saúde da Família - eSF, equipes de Apoio Multiprofissional, equipe Consultório na Rua e profissionais para a Atenção Primária ao Sistema Prisional e Unidades Socioeducativas no Município.

Valor estimado: R$ 34.538.197,08
Processo no TCESP: 15501/989/21
Relator: Antonio Roque Citadini
Publicação

19/11/2021
DOSP Legislativo 		Acórdão

19/11/2021
Procedência Parcial 		Ofício da Presidência

22/9/2021
Procedência Parcial 		Sentença

21/9/2021
Procedência Parcial - Retificação
Publicação

16/9/2021
Diário Oficial do Município 		Decisão

9/9/2021
Deferido 		SDG

3/9/2021
Procedência Parcial 		MPC

31/8/2021
Procedência Parcial
ATJ-CHEFIA

25/8/2021
Deferido 		Decreto

25/8/2021
Deferido 		ATJ-JUR

18/8/2021
Procedência Parcial 		Planilha

30/7/2021
Deferido
JUSTIFICATIVA

30/7/2021
Deferido 		Publicação

28/7/2021
Prazo de 5 dias 		Despacho

27/7/2021
Prazo de 5 dias 		Anexos

1/8/2018
Deferido
Publicação

26/7/2021
DOSP Legislativo 		JUSTIFICATIVA

23/7/2021
Paralisação 		Liminar

23/7/2021
Paralisação 		PETIÇÃO

22/7/2021
Deferido
Despacho

22/7/2021
Deferido 		Publicação

19/1/2021
Deferido 		Edital

26/5/2021
Diário Oficial do Município 		Edital

22/7/2021
Deferido
Carolina Rolta - Marília Notícias - 23 de julho de 2021
TCE acata queixa e suspende chamamento da Saúde da Família
Redação - Giro Marília - Edição impressa - 24/07/2021 às 10:37
TCE suspende chamamento para terceirizar unidades de saúde em Marília
Carlos Teixeira - O Dia Marília - Capa impressa - 24/07/2021
TCE suspende chamamento
Carlos Teixeira - O Dia Marília - 24/07/2021
TCE suspende edital de chamamento da saúde por várias irregularidades
Carlos Teixeira - O Dia Marília - Edição Impressa - 24/07/2021
Negligência e omissão
Redação - Marília Notícia - 15 de setembro de 2021
TCE-SP julga nesta quarta-feira edital de R$ 34 milhões da Saúde
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) analisa, nesta quarta-feira (15), uma série de representações para exame prévio do edital do chamamento público 12/2021, da Prefeitura de Marília. O tema interessa a centenas de trabalhadores da Saúde, que prestam serviços ao município por meio de terceirização.
Leandro Moreno - Marília Notícia - 13 de setembro de 2021
MPF pede detalhes sobre suspensão de chamamento para ESF
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou detalhes ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre a suspensão do chamamento público, realizado pela Prefeitura de Marília, para a contratação de entidade responsável por gerir o programa Estratégia Saúde da Família (ESF) no município.
Redação - Marília Notícia - 17 de setembro de 2021
Chamamento da Saúde pode ter mais empresas participantes
Com quatro Organizações Sociais de Saúde já qualificadas, ou seja, certificadas e com possibilidade de participar do chamamento público para futuro contrato de programas – incluindo a Estratégia Saúde da Família (ESF), a Prefeitura sinalizou que a concorrência pode aumentar.
Arruda Camargo

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