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Arruda Camargo
(1) Processo
Dados do Processo
TC-16387/989/20

Objeto: Representação contra o edital do Pregão Presencial nº 22/2020, Processo nº 4088/2020, lançado pela Prefeitura de Ubatuba, com vistas à contratação de empresa para a prestação de serviço de reordenação luminotécnica do sistema de iluminação pública do município, com a locação de equipamentos.

Valor estimado: R$ 46.942.094,00
Processo no TCESP: 16387/989/20
Relator: Antonio Roque Citadini
JUSTIFICATIVA

24/9/2020
Deferido
Decisão

18/7/2020
Procedência Parcial
Sentença

16/9/2020
Procedência Parcial
SDG

28/8/2020
Procedência Parcial - Retificação
MPC

25/8/2020
Procedência Parcial - Retificação
ATJ-ENG

26/7/2020
Procedência Parcial
ATJ-JUR

11/8/2020
Procedência Parcial
ATJ-CHEFIA

18/8/2020
Procedência Parcial - Anulação
JUSTIFICATIVA

25/6/2020
Deferido
Publicação

24/6/2020
Paralisação
Despacho

22/6/2020
Deferido
Liminar

23/6/2020
Paralisação

Arruda Camargo

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