Arruda Camargo
Decisões na Íntegra
PROCESSOS		 Videos
TRECHOS		 Na Mídia
MÍDIA		 Videos
VIDEOS
Arruda Camargo
(1) Processo
Dados do Processo
TC-17145/989/20

Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública nº 01/2020, Processo nº 4650/2020, promovida pela Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, tendo por objeto seleção de empresa ou consórcio de empresas para concessão dos serviços públicos de implantação e gestão do sistema de cobrança de taxa de preservação ambiental e execução de serviços de apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no Município.

Valor estimado: R$ 0,00
Processo no TCESP: 17145/989/20
Relator: Renato Martins Costa
Sentença

16/9/2020
Procedência Parcial 		SDG

4/9/2020
Procedência 		MPC

31/8/2020
Procedência 		ATJ-CHEFIA

25/8/2020
Procedência
ATJ-JUR

10/8/2020
Procedência 		ATJ-ECO

20/7/2020
Procedência 		ATJ-ENG

17/7/2020
Procedência 		JUSTIFICATIVA

8/7/2020
Deferido
JUSTIFICATIVA

8/7/2020
Deferido 		JUSTIFICATIVA

3/6/2020
Deferido 		Liminar

2/7/2020
Paralisação 		Despacho

1/7/2020
Deferido
Arruda Camargo

Campo Limpo Paulista (SP)
Rua Itália, 53
Jardim Europa | CEP: 13232-020

11 98501 5058
guga@gugasom.com.br

© 2011 Luis Gustavo de Arruda Camargo. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 13.493.619/0001-27