Arruda Camargo
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(1) Processo
Processo TC-17145/989/20

Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital da Concorrência Pública nº 01/2020, Processo nº 4650/2020, promovida pela Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, tendo por objeto seleção de empresa ou consórcio de empresas para concessão dos serviços públicos de implantação e gestão do sistema de cobrança de taxa de preservação ambiental e execução de serviços de apoio ao turismo voltados à proteção ambiental no Município.

Valor estimado: R$ 0,00
Processo no TCESP: 17145/989/20
Relator: Renato Martins Costa
Sentença

16/9/2020
Procedência Parcial 		SDG

4/9/2020
Procedência 		MPC

31/8/2020
Procedência 		ATJ-CHEFIA

25/8/2020
Procedência
ATJ-JUR

10/8/2020
Procedência 		ATJ-ECO

20/7/2020
Procedência 		ATJ-ENG

17/7/2020
Procedência 		JUSTIFICATIVA

8/7/2020
Deferido
JUSTIFICATIVA

8/7/2020
Deferido 		JUSTIFICATIVA

3/6/2020
Deferido 		Liminar

2/7/2020
Paralisação 		Despacho

1/7/2020
Deferido
G1 - G1 - Vanguarda - 09/04/2020
Após parecer do TCE, Ubatuba suspende concorrência para contratar empresa para gestão do pedágio ambiental
por Jornalismo - Portal Tamoios News - 21 de setembro de 2020 - 17:00
TCESP determina mudanças na licitação da Taxa de Preservação Ambiental de Ubatuba
Secretaria de Meio Ambiente - Prefeitura de Ubatuba - 09/05/2022
Ubatuba avança em mais uma etapa da Taxa de Preservação Ambiental
A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, trabalha na implantação da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) e, desde o último final de semana, a empresa vencedora da licitação já disponibilizou o site para informações e solicitação de isenção da taxa, que pode ser conferido no endereço: www.ecoubatuba.com.br.
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