Arruda Camargo
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(1) Processo
Processo TC-19733/989/21

Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência Pública nº 10/2021, Processo nº 16.864/2021, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, tendo por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, operação de transbordo (com gerenciamento da área da estação de transbordo), transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no Município.

Valor estimado: R$ 19.693.712,04
Processo no TCESP: 19733/989/21
Relator: Dimas Ramalho
MPC

21/10/2021
Ciente 		Decisão

18/10/2021
Arquivamento sem exame do mérito 		Publicação

15/10/2021
Revogação 		Publicação

7/10/2021
Diário Oficial
Despacho

6/10/2021
Prazo de 5 dias 		Liminar

29/9/2021
Paralisação 		Comunicado

30/9/2021
Suspensão 		Despacho

27/9/2021
Deferido
PETIÇÃO

27/9/2021
Deferido 		Resolução

26/9/2021
Deferido 		Resolução

26/9/2021
Deferido 		Resolução

26/9/2021
Deferido
Resolução

26/9/2021
Deferido 		PETIÇÃO

26/9/2021
Deferido 		Resposta

23/9/2021
Deferido 		Resposta

31/9/2021
Retificado
Comunicado

21/9/2021
Deferido 		Edital

21/9/2021
Deferido 		Esclarecimento

21/9/2021
Deferido
Salim Burihan - Blog do Salim - 5/10/2021
TC suspende licitação de R$ 19,6 milhões em Caraguatatuba
O Tribunal de Contas suspendeu temporariamente uma licitação que seria feita pela Prefeitura de Caraguatatuba, orçada em R$ 19,6 milhões, destinada a contratação de empresa para prestação de serviço de coleta, manual e mecanizada, coleta de caçambas, contêineres, transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais no município.
Redação - Portal Tamoios News - 6 de outubro de 2021
TCESP suspende licitação da Prefeitura de Caraguatatuba para contratação de empresa de coleta de lixo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) suspendeu o edital de concorrência pública da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de coleta, operação de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais da cidade. O valor estimado para a contratação é de R$ 19.693.712,04.
Redação - Portal Tamoios News - 19 de outubro de 2021 - 15:45
TCESP anula licitação de R$ 19,6 milhões da Prefeitura de Caraguatatuba para contratação de empresa de coleta de lixo
A decisão assinada pelo Conselheiro Dimas Ramalho do TCESP foi publicada nesta segunda-feira (18) e indica a “revogação do procedimento licitatório, nos termos do artigo 49, da Lei Federal nº 8.666/93 e determina a perda do objeto da representação”. O documento declara extinto o processo, que estimava o valor para a contratação em R$ 19.693.712,04.
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