Arruda Camargo
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(1) Processo
Processo TC-21005/989/21

Objeto: Representação visando ao Exame Prévio do Edital nº 185/2021 da Concorrência nº 15/2021, Processo nº 26.527/2021, da Prefeitura Municipal de Caraguatatuba, tendo por objeto a contratação de empresa para execução de obras de estabilização da foz do Rio Juqueriquerê, através de execução de enrocamento de pedras lançadas no mar, incluindo raiz e ancoragem.

Valor estimado: R$ 40.997.445,93
Processo no TCESP: 21005/989/21
Relator: Sidney Estanislau Beraldo
JUSTIFICATIVA

20/10/2021
Revogação 		Decisão

21/10/2021
Arquivamento sem exame do mérito 		Publicação

19/10/2021
DOSP Legislativo 		Liminar

18/10/2021
Paralisação
Despacho

18/10/2021
Distribuição por prevenção 		PETIÇÃO

18/10/2021
Deferido 		Anexos

18/10/2021
Composição 		Planilha

17/10/2021
Deferido
BDI

17/10/2021
Deferido 		Cronograma

17/10/2021
Deferido 		Cotação

17/10/2021
Deferido 		Edital

17/10/2021
Deferido
Resolução

17/10/2021
CFBio 		Lei Federal

17/10/2021
Biólogo 		Decreto

17/10/2021
Biólogo
Salim Burihan - Blog do Salim - 18/10/2021
Prefeitura revoga licitação de R$ 40,9 milhões para obras no Juqueriquerê
A decisão ocorreu após o TCE(Tribunal de Contas do estado de São Paulo(TCE), suspender o edital na manhã desta segunda(18) até que a prefeitura apresente respostas aos questionamentos feitos por empresas interessadas em participar da concorrência orçada em R$ 40,6 milhões, financiadas por recursos do FINISA(Programa FINISA(Financiamento a Infraestrutura), através da CEF(Caixa Econômica Federal).
Redação - Portal Tamoios News - 20 de outubro de 2021 - 09:45
TCESP suspende edital de R$ 40,9 milhões da Prefeitura de Caraguatatuba para obras na foz do rio Juqueriquerê
Na segunda-feira (18), o Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Sidney Estanislau Beraldo, determinou liminarmente a suspensão da concorrência nº 15/2021 da Prefeitura de Caraguatatuba, que tem por objeto a contratação de empresa para obras de estabilização da foz do rio Juqueriquerê, através de execução de enrocamento de pedras lançadas no mar, incluindo raiz e ancoragem, com fornecimento de materiais, mão de obra, máquinas e equipamentos.
Redação - Portal Tamoios News - 25 de setembro de 2021 - 13:00
Caraguatatuba abre concorrência pública para obras do enrocamento do Rio Juqueriquerê
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Obras Públicas, iniciou a concorrência pública para as obras do enrocamento na foz do Rio Juqueriquerê. O prefeito Aguilar Junior autorizou a abertura do processo na última semana.
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