Arruda Camargo
Decisões na Íntegra
PROCESSOS		 Videos
TRECHOS		 Na Mídia
MÍDIA		 Videos
VIDEOS
Arruda Camargo
(1) Processo
Dados do Processo
TC-22525/989/20

Objeto: Representação contra o edital do CONCURSO PÚBLICO n° 001/2020, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de vários cargos, de níveis fundamental, médio e superior.

Valor estimado: R$ 0,01
Processo no TCESP: 22525/989/20
Relator: Antonio Carlos dos Santos
TJSP Ação Civil Coletiva

16/9/2021
Concedida a antecipação de tutela 		MPSP

19/7/2021
Deferido 		Sentença

11/11/2020
Procedência Parcial - Anulação 		SDG

3/11/2020
Procedência Parcial - Anulação
ATJ-JUR

23/10/2020
Procedência Parcial - Anulação 		MPC

29/10/2020
Procedência Parcial - Anulação 		JUSTIFICATIVA

2/10/2020
Paralisação 		Liminar

2/10/2020
Paralisação
Arruda Camargo

Campo Limpo Paulista (SP)
Rua Itália, 53
Jardim Europa | CEP: 13232-020

11 98501 5058
guga@gugasom.com.br

© 2011 Luis Gustavo de Arruda Camargo. Todos os Direitos Reservados. CNPJ 13.493.619/0001-27