Arruda Camargo
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Arruda Camargo
(1) Processo
Processo TC-22525/989/20

Objeto: Representação contra o edital do CONCURSO PÚBLICO n° 001/2020, da Câmara Municipal de Caraguatatuba, para provimento de vagas e formação de cadastro reserva de vários cargos, de níveis fundamental, médio e superior.

Valor estimado: R$ 0,01
Processo no TCESP: 22525/989/20
Relator: Antonio Carlos dos Santos
TJSP Ação Civil Coletiva

16/9/2021
Concedida a antecipação de tutela 		MPSP

19/7/2021
Deferido 		Sentença

11/11/2020
Procedência Parcial - Anulação 		SDG

3/11/2020
Procedência Parcial - Anulação
ATJ-JUR

23/10/2020
Procedência Parcial - Anulação 		MPC

29/10/2020
Procedência Parcial - Anulação 		JUSTIFICATIVA

2/10/2020
Paralisação 		Liminar

2/10/2020
Paralisação
Redação - Portal Tamoios News - 5 de julho de 2021 - 11:16
Inscritos no concurso cancelado da Câmara de Caraguá têm dificuldade no reembolso
Redação - Portal Tamoios News - 12 de julho de 2021 - 18:47
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CARAGUATATUBA
A Promotoria de Justiça de Caraguatatuba instaurou um inquérito civil para investigar o Instituto INDEC, empresa responsável pelo concurso público para cargos da Câmara de Caraguatatuba que foi cancelado. O Ministério Público solicita que os candidatos atingidos enviem mensagem para o e-mail da Promotoria: pjcaraguatatuba@mpsp.mp.br
Por G1 Vale do Paraíba e Região - G1 Globo - 16/07/2021 15h36 Atualizado há um mês
MP apura denúncias por falta de devolução de taxa em concurso cancelado da Câmara de Caraguá
Por G1 Vale do Paraíba e Região - G1 Globo - 12/11/2020 17h20 Atualizado há 9 meses
TCE-SP determina cancelamento de concurso público da Câmara de Caraguatatuba
O concurso seria para preencher vagas de ensino fundamental, médio e superior. As inscrições terminaram no dia 8 de outubro e o TCE considerou que, de acordo com a lei federal, a câmara não pode criar novos cargos durante a pandemia.
Por G1 Vale do Paraíba e Região - G1 Globo - 23/05/2021 09h58 Atualizado há 2 meses
Seis meses após cancelamento, empresa vai ressarcir inscritos em concurso cancelado em Caraguá
Cerca de seis meses após o cancelamento, a empresa responsável pelo concurso da câmara de Caraguatatuba abriu processo de reembolso para quem havia pago pela inscrição. O processo foi cancelado por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) que apontou que o legislativo não poderia criar cargos durante a pandemia. O pedido de reembolso é feito pela internet.
Por G1 Vale do Paraíba e Região - G1 Globo - 08/09/2020 09h52 Atualizado há 11 meses
Câmara de Caraguatatuba abre inscrições para 42 vagas em concurso público
A Câmara de Caraguatatuba abriu nesta terça-feira (8) inscrições para 42 vagas em um concurso público para diversas áreas. O prazo de inscrição vai até dia 8 de outubro e o edital está disponível no site.
INDEC - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL E CAPACITAÇÃO - 18/05/2021
Restituição de taxas de inscrição no concurso de Caraguatatuba
Os candidatos inscritos no concurso público com a taxa devidamente quitada deverão solicitar a devolução do valor de inscrição, enviando nome completo, RG, CPF, telefone, cargo para o qual se inscreveu e PIX ou dados bancários para o reembolso do valor da inscrição, exclusivamente no e-mail reembolsoinstitutoindec@gmail.com
Redação - Jornal Costa Norte - Publicado em 18/03/2021 às 16:58
Câmara de Caraguá cumpre determinação do TCE e anula concurso público
A Câmara Municipal de Caraguatatuba informou, nesta quinta-feira (18/3), a anulação do contrato com a empresa responsável pela realização do concurso público 001/2020, em cumprimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O Legislativo encaminhou a notificação para o Instituto Nacional de Desenvolvimento, Educação e Capacitação (INDEC) - contratado para a realização do concurso - com objetivo de ressarcir os candidatos inscritos e aguarda a manifestação da empresa
Redação - Nova Imprensa - 21 de maio de 2021
Empresa responsável pelo concurso extinto em Caraguatatuba abre canal para devolução da taxa
De acordo com a empresa, a devolução do valor será feita via e-mail. “Os candidatos inscritos no concurso público, com a taxa devidamente quitada, deverão solicitar a devolução do valor de inscrição, enviando nome completo, RG, CPF, telefone, cargo para o qual se inscreveu e PIX ou dados bancários para o reembolso no valor da inscrição, exclusivamente no e-mail: reembolsoinstitutoindec@gmail.com”, informa o comunicação publicado no site oficial do instituto.
Vale do Paraíba e Região - G1 Globo - 10/09/2021 15h20
Justiça bloqueia R$ 322 mil de empresa por não devolver taxa de inscrição em concurso cancelado da Câmara de Caraguá
Decisão teve base em uma ação do Ministério Público, que identificou que, apesar de a empresa responsável publicar comunicados dizendo que devolveria as taxas, diversos candidatos disseram que tinham dificuldade em conseguir reaver o dinheiro.
Redação - Portal Tamoios News - 10 de setembro de 2021 - 16:31
MPSP obtém bloqueio de bens de empresa que recebeu inscrições para concurso cancelado
A pedido da Promotoria de Justiça de Caraguatatuba, o Instituto de Desenvolvimento Educacional e Capacitação (Indec) teve bens bloqueados até o limite de R$ 322.665,00 em decisão liminar do dia 3 de setembro.
Redação - Band Vale - 14/09/2021 • 06:37
Justiça determina bloqueio de R$322 mil do Indec por taxas do concurso da Câmara que foi cancelado, em Caraguatatuba
Em Caraguatatuba, a justiça determinou o bloqueio temporário de R$ 322 mil do Instituto de Desenvolvimento Educacional e Capacitação, Indec, por não devolver o dinheiro das taxas de inscrições realizadas para o concurso público da Câmara Municipal, que foi cancelado em novembro do ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Arruda Camargo

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