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Arruda Camargo
(1) Processo
Dados do Processo
TC-7529/989/21

Objeto: Representação visando ao exame prévio do edital do Pregão Presencial nº 005/2021, Processo nº 1632/2021, objetivando a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de conservação e pavimentação urbana (tapa buracos) para pequenos reparos, conforme termo de referência.

Valor estimado: R$ 3.897.000,00
Processo no TCESP: 7529/989/21
Relator: Dimas Ramalho
Despacho

1/10/2021
Procedência Parcial - Multa
JUSTIFICATIVA

23/7/2021
Rejeição
MPC

28/6/2021
Não Provimento
JUSTIFICATIVA

16/6/2021
Não Provimento
Acórdão

18/8/2021
Rejeição
Embargos de Declaração

18/8/2021
Rejeição
Acórdão

14/7/2021
Não Provimento
Reconsideração

14/7/2021
Não Provimento
Acórdão

12/5/2021
Procedência Parcial - Multa
Sentença

12/5/2021
Procedência Parcial - Multa
Liminar

24/3/2021
Paralisação
Edital

10/3/2021
Deferido
ATJ-ENG

7/4/2021
Prazo de 5 dias
ATJ-ENG

22/4/2021
Procedência
MPC

27/4/2021
Procedência Parcial - Multa

Arruda Camargo

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