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Arruda Camargo
(1) Processo
Dados do Processo
TC-7906/989/22

Objeto: Representação visando ao exame prévio de edital da Concorrência Pública nº 02/2022, processo administrativo nº 2021/11/37465, do tipo menor valor da contraprestação mensal a ser paga pelo Poder Concedente, na modalidade concessão administrativa para modernização, otimização, expensão, operação e manutenção da infraestrutura da Rede de iluminação pública, na modalidade de parceria público-privada.

Valor estimado: R$ 140.313.000,00
Processo no TCESP: 7906/989/22
Relator: Sidney Estanislau Beraldo
Publicação

14/5/2022
DOSP Legislativo
Nota de Decisão

11/5/2022
Procedência Parcial
Taquigrafia

11/5/2022
Procedência Parcial
Acórdão

11/5/2022
Procedência Parcial
Ofício da Presidência

11/5/2022
Procedência Parcial
Sentença

11/5/2022
Procedência Parcial
SDG

28/4/2022
Procedência Parcial
MPC

26/4/2022
Procedência Parcial
ATJ-CHEFIA

25/4/2022
Procedência
ATJ-JUR

8/4/2022
Procedência
ATJ-ECO

6/4/2022
Procedência
ATJ-ENG

5/4/2022
Procedência Parcial
Publicação

17/3/2022
Diário Oficial do Município
Publicação

17/3/2022
DOSP Legislativo
Publicação

17/3/2022
DOSP Legislativo
Publicação

17/3/2022
DOSP Legislativo
Liminar

16/3/2022
Paralisação
Despacho

16/3/2022
Gabinete da Presidência
PETIÇÃO

16/3/2022
Deferido
Anexos

15/3/2022
Modelagem Econômico-Financeira
Minuta do Contrato

15/3/2022
Abertura
Edital

15/3/2022
Abertura

Arruda Camargo

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