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Arruda Camargo
(1) Processo
Processo TC-8138/989/25

Objeto: Representação contra o edital de Chamamento Público n. 001/2025, Processo Administrativo n. 067/2025, tendo por objeto a Contratação de Organização Social da Saúde para a gestão integral do Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista, incluindo pronto socorro, centro cirúrgico, internações em clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria, ginecologia obstetrícia, ambulatórios médicos, isolamentos e UTI, para o atendimento das demandas geradas pelas Unidades de Saúde da Prefeitura Municipal de Campo Limpo Paulista

Valor estimado: R$ 59.041.091,00
Processo no TCESP: 8138/989/25
Relator: Renato Martins Costa
Esclarecimento

25/11/2025
Novo Edital
Acórdão

17/7/2025
Procedência
Nota de Decisão

25/6/2025
Procedência
Ofício da Presidência

25/6/2025
Procedência
Publicação

25/6/2025
Revogação
Sentença

25/6/2025
Procedência
MPC

12/6/2025
Procedência
Publicação

5/5/2025
Diário Oficial
PETIÇÃO

29/4/2025
Prazo de 10 dias
Liminar

30/4/2025
Paralisação
Convocação

13/3/2025
Abertura
Decreto

6/3/2025
Diário Oficial do Município
Lei Municipal

13/4/2025
Publicação
Lei Municipal

12/4/2025
Publicação
Retificação

12/4/2025
Publicação
Edital Retificado

12/4/2025
Retificado
Esclarecimento

9/4/2025
Deferido
Edital

4/4/2025
Abertura
Ivan Machado - Jornal da Região - 15/05/2025
Prefeito Adeildo pede liberação de concorrência para o Hospital de Clínicas
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação de um contrato de cerca de R$ 60 milhões da atual gestão, atendendo denúncia do cidadão Guga Arruda, de que não havia planilha de custos da Prefeitura, para justificar essa quantia significativa. O TCE entendeu que os valores dos custos deveriam ter sido anexados.
Ivan Machado - Jornal da Região - 15/5/2025
SINSAUDE se reune com trabalhadores do Hospital de Clínicas
Eduardo Rodrigues - POP TV, Popular Mais - 2/5/2025
TCE SP suspende edital do HC de Campo Limpo Paulista por falta de transparência e indícios de irregularidades
Camila Bandeira e Marília Porcari - Jornal de Jundiaí - 14/5/2025 às 9h
Sem novo contrato, hospital pode parar de funcionar
A suspensão ocorreu após representação do empresário Luís Gustavo de Arruda Camargo, que identificou ausência da planilha de custos unitários no processo licitatório. Segundo ele, a falta do detalhamento dos valores compromete a transparência e permite manipulações nos preços, o que pode resultar em contratações com custos acima do mercado.
Ivan Machado - Jornal da Região - 15/05/2025
Prefeito Adeildo pede ao TCE liberação de “concorrência” para o Hospital de Clínicas
O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação de um contrato de cerca de R$ 60 milhões da atual gestão, atendendo denúncia do cidadão Guga Arruda, de que não havia planilha de custos da Prefeitura, para justicar essa quantia signicativa. O TCE entendeu que os valores dos custos deveriam ter sido anexados.
Por Marcel Scinocca, Wellington Silva, g1 Sorocaba e Jundiaí e TV TEM - Portal G1 - 05/05/2025 18h02
Tribunal de Contas suspende processo de escolha para gestão do Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista
De acordo com a representação feita ao TCE, o processo não detalha a estimativa de custos operacionais. O documento também aponta que a administração não disponibilizou o histórico de custos do hospital. Ainda conforme o documento, apesar de haver informações sobre a produção do hospital, a planilha colocada no processo está em branco, assim como o cronograma que também não está preenchido. A representação também destaca que essa falha prejudica a formulação de propostas de forma precisa por parte dos interessados. O conselheiro Renato Martins Costa, relator do caso, deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Campo Limpo Paulista apresente documentos e esclarecimentos sobre o caso.
Redação - Jornal de Jundiaí - 01/06/2025 15h08
Prefeitura promete manter atendimentos no Hospital de Clínicas
Apesar do comunicado oficial, o cenário gera incertezas. O chamamento público citado foi suspenso pelo TCE-SP em 30 de abril, após representação do empresário Luís Gustavo de Arruda Camargo. Ele apontou a ausência de uma planilha de custos unitários no edital, o que, segundo ele, compromete a transparência e pode levar à contratação com valores acima do mercado. É a segunda vez que o processo é interrompido por irregularidades.
Por g1 Sorocaba e Jundiaí - G1 - 03/06/2025 16h19
Prefeitura de Campo Limpo Paulista assume temporariamente gestão do Hospital de Clínicas
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista (SP) assumiu temporariamente, nesta terça-feira (3), a gestão do Hospital de Clínicas. A situação ocorreu após o fim do contrato com a Associação São Leopoldo Mandic e a suspensão do procedimento em que outra instituição seria contratada.
Por: Redação - Jornal Diário do Povo - 3 de junho de 2025
Prefeitura de Campo Limpo Paulista assume gestão do hospital de clínicas
A decisão de intervenção na gestão hospitalar veio em um momento em que a cidade precisava de uma resposta rápida e eficaz para garantir que os procedimentos médicos continuassem a ser oferecidos sem falhas.
Por Larissa Pandori, g1 Sorocaba e Jundiaí - g1 - 26/06/2025 20h00
TCE reconhece falhas e determina abertura de novo edital para gestão do Hospital de Clínicas de Campo Limpo Paulista
Essa é a terceira ação do TCE que suspende o chamamento público para gestão do hospital. No dia 3 de junho, a prefeitura assumiu temporariamente a gestão do hospital após o fim do contrato com antiga entidade.
Arruda Camargo

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