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Arruda Camargo
(1) Processo
Dados do Processo
TC-9618/989/20

Objeto: Representações contra o Edital da Concorrência Pública n.º 001/2020, Processo n.º 126/2020, que objetiva a concessão administrativa dos serviços de gestão, operação, modernização, otimização, expansão e manutenção da rede de iluminação pública municipal.

Valor estimado: R$ 18.041.840,00
Processo no TCESP: 9618/989/20
Relator: Cristiana de Castro Moraes
Liminar

17/3/2020
Paralisação
ATJ-JUR

23/4/2020
Procedência Parcial
ATJ-ECO

13/4/2020
Procedência Parcial
ATJ-ENG

6/4/2020
Procedência Parcial
MPC

29/4/2020
Procedência Parcial
JUSTIFICATIVA

3/4/2020
Deferido
Sentença

6/5/2020
Procedência Parcial

Arruda Camargo

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