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Ausência de elementos técnicos essenciais
TC nº 7765/989/16 (Relator Samy Wurman)
Tramitação: 7765/989/16
Também merece crítica a omissão de elementos técnicos essenciais à formulação de proposta (mapa de coleta, planilha de frequência, distâncias, trajetos, etc.), que deverão integrar o texto convocatório. Insuficiente, assim, a mera disponibilização das informações aos potenciais interessados, mediante prévio requerimento. TCESP: 7765-989-16
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